Como saber se a corretora pediu autorização ao Banco Central: o que as fontes oficiais mostram

Até 3 de novembro de 2026, não havia lista oficial das corretoras de criptoativos que pediram autorização ao Banco Central. Em levantamento da Chainspect nas fontes públicas do BC, as duas que registram processos dessas empresas não coincidem: a base de processos em aberto trazia 7 prestadoras de serviços de ativos virtuais em 31 de outubro, e os comunicados de objeção nomeiam 4, só uma em comum.

O dado ajuda a ler a notícia da semana. No último dia do prazo de 30 de outubro, o portal Livecoins publicou que levantamentos públicos identificavam "cerca de 40 instituições com pedidos, comunicações ou movimentações" ligadas à autorização, contra uma expectativa do mercado de 150 a 200 interessadas. O Banco Central não divulgou contagem própria.

Nenhuma contagem é oficial

O número de 40 é um retrato da tarde de 29 de outubro e reúne trilhos diferentes: a sociedade prestadora de ativos virtuais pede autorização, e o banco que já oferecia cripto faz comunicação formal ao BC. No fim da tarde de 30, o monitor da Cainvest contava 62 empresas, segundo a Finsiders. Em 31 de outubro, segundo o BitNotícias, a mesma contagem chegou a 74 nomes, somando "pedidos de autorização, registros ou comunicações regulatórias".

A comparação com 200 também mistura universos. A matéria não indica a fonte da expectativa, e o número de cerca de 200 empresas que circula no setor descreve, segundo o vice-presidente da ABcripto ao Estadão Conteúdo, o tamanho do mercado antes da regulação, e não uma projeção de pedidos.

O que as duas fontes do Banco Central mostram

A primeira é a base de dados abertos "Processos de autorização", que relaciona os processos de autorização para funcionamento "em aberto (ainda não decididos)". Na data-base de 31 de outubro, eram 7 no segmento de sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, os mesmos 7 de 30 de setembro, embora, segundo a imprensa, dezenas de empresas tenham protocolado pedidos em outubro. Não há explicação pública para a diferença.

A segunda são os comunicados em que o BC divulga, para eventuais objeções do público, os nomes de quem pretende ser controlador e dos administradores de instituições em processo de autorização (Resolução BCB nº 519/2025, art. 6º). Até 3 de novembro, quatro prestadoras apareceram nesses atos como "em processo de autorização": Onda Finance, Crown, Bybit Brasil e Neo (Comunicados nº 45.986, 46.145, 46.196 e 46.205, publicados entre 21 de setembro e 29 de outubro). Só a Onda Finance consta também da base.

O comunicado não aprova a empresa nem decide o pedido: abre prazo de quinze dias, fixado no próprio texto, para objeções aos nomes, e só sai quando o processo chega a essa etapa. Daí uma conclusão assimétrica. Aparecer numa das duas fontes é sinal oficial de processo em curso; não aparecer não prova nada, porque nenhuma delas é lista de pedidos.

A lista anunciada ainda não saiu

O instrumento que responderia à pergunta foi anunciado no Voto 108/2026-BCB, que adiou para 6 de novembro a vedação dirigida aos bancos: o adiamento "permitirá que esta Autarquia sistematize e publique a lista oficial de instituições em transição". Até 3 de novembro, a lista não constava do portal de normativos nem das notícias do Banco Central. O voto não fixa data, e a Resolução BCB nº 519 não manda publicar a relação de pedidos. O que muda em 6 de novembro, e a dúvida sobre quem apenas protocolou, estão no artigo sobre o prazo do Banco Central para as exchanges.

O que dá para conferir agora

Enquanto a lista não sai, quatro conferências ajudam, nenhuma conclusiva sozinha:

1. Quem é a contraparte. A razão social e o CNPJ de quem presta o serviço estão nos termos de uso e no contrato, e podem não coincidir com a marca da exchange. É esse nome que se procura nas fontes oficiais.
2. As fontes do BC. A base "Processos de autorização", no Portal de Dados Abertos, e a busca de normas do site do Banco Central, pelo tipo "Comunicado". Encontrar a razão social indica processo em curso; não encontrar não indica o contrário.
3. O que a plataforma declara. A Resolução BCB nº 520/2025 prevê que a prestadora divulgue no site e nos aplicativos "as informações e os dados referentes à autorização ou ao pedido de autorização em análise no Banco Central do Brasil" (art. 52, § 1º, I) e informe com clareza a sua condição de sociedade prestadora (art. 15, II). Se essas regras já valem no período de adequação é questão aberta, examinada no artigo sobre o pedido da Binance.
4. O nome empresarial. A expressão "Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais" é privativa dessas sociedades (art. 15, § 1º), mas não prova pedido: a própria base do BC registra prestadora com processo aberto sem a expressão no nome.

Para quem tem saldo, vale um registro. As regras da transição se dirigem à empresa, que deve cessar os serviços se não pediu autorização (Resolução 520, art. 88, § 7º), e às instituições autorizadas pelo BC, como os bancos (art. 91). Nenhuma proíbe o investidor de manter ou sacar saldo, e as operações do setor seguem sob o Código de Defesa do Consumidor, "no que couber" (Lei nº 14.478/2022, art. 13). Mensagem que ofereça "confirmar" a situação da conta em troca de senha, frase-semente ou pagamento merece desconfiança.

Considerações finais

Tudo indica que a pergunta do investidor chegou antes do instrumento que a responderia. As contagens privadas servem de termômetro do mercado, não de prova; as fontes oficiais disponíveis mostram parte dos processos, não a lista de pedidos; e a lista anunciada no Voto 108 não havia saído até a data deste texto. Entende-se que, até lá, a resposta mais segura combina a razão social da contraparte, as fontes do BC e o que a própria plataforma declara, sem tirar conclusão da ausência de um nome. Publicada a lista, o quadro muda.

Perguntas frequentes

Existe lista oficial das corretoras que pediram autorização ao Banco Central?

Até 3 de novembro de 2026, não. O Voto 108/2026-BCB anunciou a publicação da lista oficial de instituições em transição, sem fixar data, e ela não havia saído. A base de processos em aberto e os comunicados de objeção do BC mostram apenas parte dos processos.

Se a corretora não aparece nas fontes do Banco Central, ela não pediu autorização?

Não necessariamente. A base de processos em aberto registrava 7 prestadoras em 31 de outubro, e os comunicados de objeção nomeiam 4, só uma em comum. Nenhuma das duas é lista de pedidos: aparecer nelas é sinal de processo em curso, mas não aparecer não prova nada.

Quantas empresas pediram autorização ao Banco Central até 30 de outubro?

Não há número oficial. Levantamentos privados, que somam pedidos de sociedades prestadoras e comunicações de bancos, foram de cerca de 40, com dados da véspera do fim do prazo, a mais de 60 no último dia, segundo a imprensa especializada. O Banco Central não divulgou contagem própria.